Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma UpWord ("Plataforma"), disponibilizada por [FSMO Tech LTDA — CNPJ pendente], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ pendente], com sede em [endereço pendente]("UpWord", "nós"), você ("Usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

A utilização da Plataforma implica a aceitação automática destes Termos, bem como da Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Reembolso e Termos de Uso de Inteligência Artificial, que são parte integrante deste documento.

2. Descrição do Serviço

O UpWord é uma plataforma de ensino de inglês online que utiliza inteligência artificial para oferecer: (a) lições estruturadas por nível e nicho profissional; (b) correção de textos e fala em tempo real; (c) conversas simuladas com IA; (d) avaliações de nivelamento; (e) acompanhamento de progresso; (f) certificados de nível.

O UpWord NÃO é uma instituição de ensino formal, não emite diplomas reconhecidos pelo MEC e não substitui cursos regulares de idiomas. Os certificados emitidos pela Plataforma refletem avaliações realizadas por inteligência artificial e não possuem equivalência com certificações oficiais como IELTS, TOEFL, Cambridge ou similares.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

3.2. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua conta e senha. O UpWord não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

3.3. Menores de 18 anos só podem utilizar a Plataforma com o consentimento expresso de seu responsável legal, que deverá ser registrado no ato do cadastro.

3.4. O UpWord reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

4. Planos, Pagamentos e Assinatura

4.1. O UpWord oferece planos gratuitos (período de teste de 14 dias) e planos pagos (mensais e anuais). Os preços vigentes estão disponíveis na página de preços da Plataforma.

4.2. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

4.3. O pagamento é processado por meio de plataformas de terceiros (Stripe e/ou Mercado Pago). O UpWord não armazena dados de cartão de crédito diretamente.

4.4. O UpWord reserva-se o direito de alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Alterações de preço não afetam assinaturas já vigentes até o próximo ciclo de renovação.

4.5. Para informações sobre reembolso e cancelamento, consulte a Política de Reembolso.

5. Uso Adequado da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de aprendizado de inglês e concorda em NÃO:

• (a) Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• (b) Tentar manipular, explorar, hackear ou comprometer a inteligência artificial, os sistemas ou a infraestrutura da Plataforma;
• (c) Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual, violento ou ilegal através das ferramentas de interação com a IA;
• (d) Utilizar conteúdo gerado pela IA do UpWord como produção própria em contextos acadêmicos (plágio);
• (e) Compartilhar sua conta com terceiros ou permitir acesso não autorizado;
• (f) Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdo da Plataforma sem autorização expressa;
• (g) Utilizar bots, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar a Plataforma.

6. Inteligência Artificial — Limitações e Responsabilidades

6.1. O UpWord utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros (incluindo, mas não limitado a, Anthropic, OpenAI e Microsoft) para fornecer correções, feedback, conversas simuladas e avaliações.

6.2. A inteligência artificial pode produzir informações imprecisas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas. O Usuário reconhece e concorda que:

• (a) As correções e avaliações geradas por IA são estimativas e não verdades absolutas;
• (b) Os níveis CEFR atribuídos pela Plataforma são baseados em avaliação automatizada e NÃO substituem certificações oficiais;
• (c) O conteúdo gerado por IA não constitui consultoria profissional de qualquer natureza (jurídica, médica, financeira, etc.);
• (d) O UpWord não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo gerado pela IA.

6.3. Para informações detalhadas sobre o uso de IA, consulte os Termos de Uso de Inteligência Artificial.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo da Plataforma (textos, exercícios, áudios, design, código, marca "UpWord" e logotipos) é de propriedade exclusiva do UpWord e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

7.2. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial da Plataforma, pelo período de sua assinatura.

7.3. Os textos, áudios e demais conteúdos produzidos pelo Usuário na Plataforma (respostas de exercícios, gravações de voz, textos escritos) permanecem de propriedade do Usuário. O UpWord possui licença limitada para processar estes dados exclusivamente para fins de fornecimento do serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O UpWord não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou segura contra ataques cibernéticos, embora empregue esforços razoáveis para tanto.

8.2. O UpWord NÃO se responsabiliza por: (a) erros, imprecisões ou inadequações no conteúdo gerado por IA; (b) prejuízos decorrentes de interrupções no serviço; (c) danos causados por uso indevido da Plataforma pelo Usuário; (d) resultados em provas, entrevistas ou processos seletivos.

8.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do UpWord perante o Usuário excederá o valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Rescisão

9.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou mediante contato com o suporte.

9.2. O UpWord pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

9.3. Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

O UpWord pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [foro pendente — definir conforme sede da empresa], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.